Documentos para Cadastro

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E COMPROVAÇÃO DE RENDA

1.1.  PESSOA FÍSICA – LOCAÇÕES RESIDENCIAIS

Modalidade destinada exclusivamente para locações residenciais de pessoas físicas.

a)  Em qualquer situação, será necessário o fornecimento dos seguintes documentos e in-formações:

·       Ficha Cadastral totalmente preenchida pelos pretendentes à locação;

·       Pagamento do custo cadastral;

·       Cópia dos documentos pessoais como CPF e documento de identificação com foto (ex.: RG, CNH ou documentos de classe OAB, CRA, CRM, CRC, etc);

·       Última declaração do IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física na íntegra contendo o protocolo de transmissão;

·       03 últimos recibos de aluguel, acompanhados da cópia do Contrato de Locação do atual imóvel (somente nos casos em que o locatário já resida atualmente em imóvel alugado. Em sua falta, os documentos poderão ser substituídos pelo telefone da imobiliária ou do proprie-tário do imóvel ou por declaração de pontualidade e inexistência de débitos expedida pela imobiliária);

·       Comprovante de rendimentos mensais conforme vínculo empregatício (vide abaixo):

b)    Funcionário Registrado:

·       03 últimos recibos de pagamento;

·       Cópia da Carteira Profissional (folhas de identificação, registro de trabalho e última atualiza-ção salarial).

·       Se o pretendente for recém-admitido (menos de 06 meses), cópia do vínculo empregatício anterior.

c)     Funcionário Público (Estatutário):

·       03 últimos recibos de pagamento;

d)    Funcionário Público (CLT):

·       03 últimos recibos de pagamento;

·      Cópia da Carteira Profissional (folhas de identificação, registro de trabalho e última atualiza-ção salarial).

e)     Microempresário:

·       Contrato social ou declaração de firma individual;

·       Imposto de Renda na íntegra contendo o protocolo de transmissão;

·       Extratos bancários completos dos 03 últimos meses;

f)      Profissional Liberal / Autônomo:

·       Imposto de Renda na íntegra contendo o protocolo de transmissão;

·       Extratos bancários completos dos 03 últimos meses;

g)    Aposentado:

·       03 últimos recibos de pagamento;

·       Extrato trimestral do INSS.;

h)    Renda Proveniente de Aluguéis:

·       Documento de propriedade do Imóvel (cópia do IPTU ou escritura do imóvel);

·       Contrato de Locação;

·     Extratos bancários completos dos últimos 03 meses que comprovem o recebimento dos aluguéis;

i)      Renda Proveniente de Pensão Alimentícia:

·      Sentença judicial acompanhada dos 03 últimos recibos de pensão;

1.2    LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – PARA EMPRESA EM FASE DE CONSTITUIÇÃO:

Modalidade destinada à empresas em fase de constituição ou empresas constituídas há menos de um ano.

a)     Em qualquer situação, será necessário o fornecimento dos seguintes documentos e in-formações:

·       Ficha Cadastral de todos os sócios ou futuros sócios;

·       Pagamento do custo cadastral;

·       Cópia dos documentos pessoais como CPF e documento de identificação com foto (ex.: RG, CNH ou documentos de classe OAB, CRA, CRM, CRC, etc) de todos os sócios ou futu-ros sócios;

·       Última declaração do IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física na íntegra contendo o protocolo de transmissão de todos os sócios ou futuros sócios;

·       Comprovante de rendimentos mensais conforme o vínculo empregatício de todos os sócios ou futuros sócios que irão compor renda;

·       Plano de negócio*;

·       Comprovante de capital necessário para abertura e manutenção do negócio;

*PLANO DE NEGÓCIOS:

Documento que descreve detalhadamente o plano de abertura do negócio, é destinado a locações não resi-denciais a empresas a constituir, deve-se elaborar o documento, da seguinte forma:

- Descrever a atividade que será desenvolvida.

- Informar o Capital Inicial e de Giro necessários (comprovar).

- Informar o estoque inicial (se necessário), custos pré-operacionais, custos fixos da operação em valores.

- Informar a estrutura societária e administrativa (futuros sócios e administradores do negócio).

- Ressaltar as experiências dos sócios no segmento em que pretendem atuar.

c)     Funcionário Registrado:

·       Último recibo de pagamento (se rendimento variável disponibilizar os 03 últimos recibos); 

·       Cópia da Carteira Profissional (Páginas: identificação, registro de trabalho e a última atuali-zação salarial).

d)    Funcionário Público (CLT):

·       Último recibo de pagamento;

·       Cópia da Carteira Profissional (Páginas: identificação, registro de trabalho e a última atualização salarial).

e)     Funcionário Público (Estatutário):

·       Último recibo de pagamento;

f)      Profissional Liberal / Autônomo:

·       Extratos bancários completos dos 03 últimos meses;

g)    Empresário:

·       Contrato social ou declaração de empresário;

·       Extratos bancários completos dos 03 últimos meses;

h)    Aposentado:

·       Último recibo de pagamento (se funcionário público);

·       Extrato atualizado do INSS;

i)      Renda Proveniente de Aluguéis:

·       Documento de propriedade do Imóvel (cópia do IPTU ou escritura do imóvel);

·       Contrato de Locação;

·       Extratos bancários completos dos últimos 03 meses que comprovem o recebimento dos alugueis;

j)      Renda Proveniente de Pensão Alimentícia:

·       Sentença judicial;

·       Extratos bancários completos dos 03 últimos meses, que comprovem o recebimento da de-terminação judicial;

1.3    PESSOA JURÍDICA

A análise do cadastro de locações realizadas em nome do(s) sócio(s) de empresas já constituídas, em que a ocupação do imóvel seja destinada à própria empresa ou suas coligadas, será efetuada pelo critério de Pessoa Jurídica. Esta modalidade prevê locação com finalidade de moradia quando para seus funcionários, neste caso, a finalidade do imóvel deverá constar no contrato de locação como não residencial.

a)     Em qualquer situação, será necessário o fornecimento dos seguintes documentos e in-formações:

·      Documento cadastral* e financeira**;

·      Pagamento do custo cadastral;

·      Ficha cadastral da empresa (todos os campos devidamente preenchidos);

b)    *Documentação Cadastral:

·       Declaração de empresário (para empresa individual);

·       Contrato social e última alteração cadastral (para LTDA);

·       Ata de constituição e ata da última eleição de diretoria (para S/A);

·       Documentos pessoais (RG e CPF) do empresário, sócios e ou acionistas;

·       Imposto de Renda na íntegra dos sócios, contendo o protocolo de transmissão, do empresá-rio, sócio ou acionista

d)    **Documentação financeira da empresa optante pelo lucro real:

·       DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) na íntegra com página de pro-tocolo, dos últimos 02 anos.

·       Balancete completo do exercício vigente com ativo, Passivo e DRE (Demonstração do Re-sultado do Exercício) acumulado e conciliado, assinados pelo contador e representante legal.

·       DMPL (Demonstração das mutações do Patrimônio Líquido).

e)   **Documentação financeira da empresa optante pelo lucro presumido:

·   DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) na íntegra      com      página      de

protocolo, dos últimos 02 anos.

·       DARFs de CONFINS ou PIS dos últimos 06 meses, com comprovante de pagamento.

·       DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Gerais) na íntegra com página de protocolo, dos últimos 06 meses, se empresa com recolhimento na fonte.

f)    **Documentação financeira da empresa optante pelo simples nacional:

·  DASN (declaração anual simples nacional) na íntegra com página de protocolo, dos últimos 02 anos.

·  DASN do Simples Nacional dos últimos 06 meses, com comprovante de pagamento;

·  Extrato simplificado completo extraído do sistema de cálculo do simples nacional referente ao último mês.

g)  Documentação  cadastral  e  financeira  para  empresas  sem  fins  lucrativos   (ONGs,   Igrejas, Associações, Fundações, Sindicatos, Condomínios, etc.)

·  Estatuto Social e ATA da última Eleição de Diretoria.

·  DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) na íntegra com Página de Protocolo, dos últimos 02 anos.

·  Balancete Completo do Exercício vigente com Ativo, Passivo e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) Acumulado e Conciliado, assinados pelo Contador e Representante Legal. 

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